Moro fora do Brasil. O que preciso saber?

Morar fora do Brasil é um sonho de muitas pessoas. Construir uma vida em um local com mais segurança e outras oportunidades de trabalho é uma oportunidade incrível. Contudo, juridicamente, alguns pontos são muito importantes saber para que você não tenha problemas fiscais e patrimoniais no Brasil.

Quando estamos falando em casamento, é importante entender que cada país tem seu sistema de validação de casamento. O que quero dizer? Você ser casado no Brasil não gera efeitos em outro país. E vice-versa. Vamos à um exemplo prático: você casou no Reino Unido, mas não casou no Brasil. Na prática, no Brasil, você não é casado. E isso impacta nos seus bens do Brasil. Nesses casos, é importante que você inicie um processo de validação do seu casamento.

Da mesma forma, se você não validou seu casamento no Reino Unido, você não é casado lá. E isso também impacta os seus bens lá. Então, é importante que a formalidade da validação do casamento seja cumprida para que os efeitos patrimoniais sejam efetivos.

Ainda falando em patrimônio, é importante ressaltar que os bens que estão no Brasil, estão sujeitos à lei brasileira - ainda que você tenha adquirido depois de ter ido morar fora. Então, é importante organizar a questão patrimonial, pois os bens são regidos pela lei civil brasileira, tanto para fins de divórcio, quanto para fins de sucessão (quando um dos cônjuges falece).

Outra questão muito importante é sobre os impactos da formalização da saída fiscal do Brasil. Em muitos casos, existem acordos internacional sobre tributação - para que não haja tributação duplicada nos valores recebidos. Mas é preciso que isso seja analisado de forma individual, levando em conta a realidade de cada pessoa, a fim de traçar a melhor estratégia no caso concreto.